CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um documento acompanhado de um número regulado pela Receita Federal do Brasil do qual dependem um grande número de ações da vida civil do brasileiro. Não é válido como documento de identificação, visto que não contém foto e nem assinatura do cidadão, mas seu número pode constar na cédula de identidade, unificando os dois documentos em um só.
O CPF pode ser solicitado presencialmente em uma agêndia do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Se o cidadão tiver título de eleitor, pode fazer a solicitação também pela internet.
Para solicitar o CPF presencialmente, o cidadão deve comparecer a um dos estabelecimentos competentes com os seguintes documentos:
- documento de identidade com foto;
- título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral (este sendo obrigatório apenas para pessoas entre 18 e 70 anos).
Para esse serviço será cobrada uma taxa de R$7,00.
Para fazer a solicitação via internet, é necessário preencher um formulário no site www.receita.fazenda.gov.br/. Esse serviço é gratuito.
Após o atendimento presencial ou o preenchimento do formulário online, será concedido ao cidadão um código de atencimento, que deverá ser usado para acompanhar via internet o processo de cadastramento do CPF. Por fim, o solicitante deverá imprimir o seu documento CPF por conta própria, a partir do mesmo site.
Para incluir o número do CPF na carteira de identidade é necessário apresentar o documento do CPF no ato do atendimento para solicitação da identidade.